Quem paga meia no cinema?

Luiz Valadares

26 de July de 2020

Quem paga meia no cinema? Nesse artigo iremos abordar as condições e responder o que é preciso para se encaixar nelas.

Se você é uma pessoa que gosta de uma economia, mas sempre fica em dúvida na hora de ir ao cinema, sem saber se pode, ou não, pagar meia entrada.

Mas afinal, quem paga meia no cinema?

A Meia entrada é um direito assegurado por leis federais e também em âmbito regional. As leis federais abrangem todos os cinemas do Brasil e as regionais são restritas e complementam as federais, afim de deixar esse entretenimento mais acessível.

Quem paga meia no cinema?

As leis federais atualmente garantem a Meia entrada para idosos, deficientes, estudantes e jovens com renda baixa(idade entre 15 e 29).

A comprovação, por parte do indivíduo, que faz parte de tal grupo é obrigatória, mediante a apresentação de documento comprovatório, de acordo com o especificado na lei.

O que diz a legislação?

Essa lei garante, em território nacional, o benefício para alguns grupos.

LEI Nº 12.933/2013-Mostra o benefício do pagamento de meia para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos com renda baixa em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Essa lei também determina quais as condições para que cada grupo descrito possa usar o benefício, como quais documentos apresentar e quais passos seguir.

Estudantes

Esse grupo precisa apresentar a carteira de Identificação Estudantil, emitida por todos os órgãos estudantis espalhados pelo Brasil.

Os elementos que devem constar na CIE são :

  • Nome
  • data de nascimento do indivíduo;
  • Foto recente do estudante;
  • Nome da instituição;
  • Série atual do aluno;
  • Documento dentro da validade.

Para dar entrada nesse documento o aluno precisa se informar sobre os passos na coordenação de sua instituição de ensino.

Idosos

Documento de edentificação contendo uma foto.

Lei Federal 10.741/03 (Art. 23).

Pessoas com deficiência 

Elas precisam do cartão de Benefício da Assistência Social emitido pelo INSS, para atestar que é aposentado de acordo com a Lei Nº 142, de 8 de maio de 2013. Além de documento com foto.

Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/1.

Jovens de baixa renda

Carteira de Identidade Jovem, feita na Secretaria Nacional de Juventude e de documento de identidade.

Leis municipais

Algumas leis tem abrangência apenas em alguns estados, fazendo com que fique mais fácil o acesso a esse entretenimento, por algumas categorias da sociedade.

São Paulo (SP)

Em São Paulo diretores, professores, coordenadores, supervisores e empregados de apoio das escolas estaduais e municipais são beneficiados .

São Paulo

Aposentados (Lei 12.325/1997). Necessária a apresentação do documento de identificação e cartão do INSS para a comprovação.

Minas Gerais (MG)

Estudantes do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), com matrícula em dia tem direito a pagar meia.

Belo Horizonte

Jovens com menos de 21, têm direito a pagar meia entrada, segundo a Lei 9.070/2005.

Rio de Janeiro (RJ)

De acordo com a Lei 3.364/2000 os jovens com menos de 21 anos têm direito a pagar meia.

Rio de Janeiro

Profissionais da rede pública de ensino têm direito a pagar meia; segundo a Lei 3.424/2002.

É necessário a apresentar a carteira funcional, esse documento é retirado na Secretaria de Educação.

Goiás (GO)

Os profissionais da rede pública de ensino têm direito a pagar meia. Sendo necessária a apresentação de identificação com foto e comprovante de vínculo.

Goiânia

Doadores de sangue, que tenham o registro na Secretaria de Saúde ou no banco de sangue.

Existe a necessidade de apresentação de um documento de identificação com foto e o oficial expedido pela Secretaria de Saúde ou banco de sangue, válido.

Rio Grande do Sul (RS)

Doadores de sangue com registro no hemocentro e bancos de sangue dos hospitais. Segundo a lei do estado Rio Grande do Sul 13.891/2012.

Identificação é necessária, além da carteira de doação expedida pela Secretaria de Saúde ou pelos bancos de sangue do estado dentro da validade.

Porto Alegre

Indivíduos com idade menor que 15 anos têm direito a pagar meia, as Leis 9.989/2006 e 11.211/2012 afirmam isso. Aposentados e pensionistas do INSS também tem o benefício, desde que tenham uma renda até três salários mínimos, segundo a Lei Municipal 7.366/1993.

Eles devem apresentar um documento gerado pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado. Ou qualquer associações que represente a Classe, que sejam afiliadas à federação.